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Magistrada criticou argumento de advogado que destacou o alto valor de apartamento para distingui-lo de imóveis populares.

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Por Danielli Quintieri Carvalho Ligeiro. Julgamento no STF pode garantir imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao ...

Movimento amplia a atuação em propriedade intelectual, contencioso de patentes, tecnologia, privacidade e proteção de dados ...

Magistrado entendeu que o congelamento previsto para o adicional por tempo de serviço não se aplica à verba de inatividade e ...

Debate envolveu dois processos em pauta nos quais, em tese, haveria atuação de escritório integrado pelo filho da ministra.

Aos 75 anos e com 53 de advocacia, o advogado Ademir Fernandes Gonçalves recorreu a uma história atribuída ao cineasta ...

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Duas consultas públicas - uma para revisar os critérios para definição das operações sujeitas a notificação obrigatória, e ...